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TC, sim, de Todos os Cortes!

por Rogério Costa Pereira, em 06.07.12

Bernardino Soares tem toda a razão. Foi um erro de palmatória o grupo de deputados à Assembleia da República que requereu a declaração de inconstitucionalidade dos cortes dos subsídios ter invocado a violação do Princípio da Igualdade da forma ingénua como o fez: "Não pode admitir-se uma dualidade de tratamento, agora nítida, entre cidadãos a quem os sacrifícios são exigidos pelo Estado essencialmente através dos impostos e outros cidadãos a quem os sacrifícios são exigidos não só por essa via, mas também, e cumulativamente, de forma continuada, em escalada de montante e extensão temporal, através da amputação definitiva de partes significativas e de direitos relevantes que integram, como acontece com outros, a sua retribuição". Ou seja, privado com subsídios vs público sem subsídios. 
E foi precisamente por aqui que o TC foi, abrindo a porta ao óbvio e fazendo o jeito ao governo. Acaba-se já com a desigualdade e não será, por certo, repondo os subsídios dos funcionários públicos.

Embora eu entenda que o Principio da Igualdade está efectivamente a ser violado, e continuará a sê-lo com os cortes no sector privado, abriu-se a Caixa de Pandora e só a mitológica esperança permaneceu bem encerrada.

O que está, em primeira instância, a ser violado é o Direito ao Salário, são os direitos adquiridos ao longo de anos (numa perspectiva individual) e geracional (numa perspectiva global). E só numa análise que não calha à sociedade TC & Governo se passaria daqui, destas patentes violações, para a violação do Princípio da Igualdade, que é bem mais abrangente do que aquela aritmética bacoca do tira-e-põe, do estes-e-os-outros. 
Apesar de tudo, não trocaria a decisão de hoje pelo seu contrário. A austeridade já deu provas cabais que não é remédio e esta é uma excelente oportunidade para discutir essa evidência no sítio certo. Na rua, pois claro. Ou vamos para a rua ou vamos para a rua, sendo que uma das acepções equivale a ir viver para debaixo da ponte. Escolham...
Escolham, sim, e não ousem contar com o TC. Esta de hoje foi excepcional e não teve nada a ver com a Constituição nem com os lindos ... olhos da República. TC, sim, de Todos os Cortes! 

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publicado às 01:03


1 comentário

De vitalino a 06.07.2012 às 21:44

Oh filho tem juizo pa!

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