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O salário mínimo é o salário abaixo do qual ninguém está interessado em trabalhar. Assim, o mercado de trabalho encarrega-se de o calcular, não há, pois, razão para que se determine por decreto-lei o salário mínimo.

É, claro, que para este conceito não entram outros considerandos que não os económicos. Não há aqui razões de equidade, nem de justiça, nem morais. Até mesmo razões de produtividade não são para aqui chamadas, afinal todos sabemos que um chefe de família produz o mesmo quer os seus filhos estejam ou não bem alimentados e frequentem ou não uma boa escola.

António Borges navega nestas águas. Em termos macroeconómicos as medidas tomadas no que se refere à redução dos salários, têm razão de ser porque apanham quatro ou cinco milhões de trabalhadores e isso tem impacto macroeconómico. Mas ao nível individual isto fere, na maioria dos casos, a qualidade (já baixa) de vida dos trabalhadores e suas famílias. É, também por isso, que estas reduções nunca são dirigidas a quem ganha muito porque são "apenas" uns milhares e sob o ponto de vista macro - económico não tem impacto nenhum. Também aqui não entram considerandos de ordem moral ou de equidade. 

Descer os salários em Portugal, como bem percebeu Teodora Cardoso, é empurrar ao país para uma economia do terceiro mundo de onde é muito mais difícil sair do que da presente situação. Este conceito de salário mínimo, como é bom de ver, só é aplicável numa sociedade "musculada" onde os trabalhadores não tenham acesso a direitos laborais, nem a serem defendidos por sindicatos e, onde o conceito de "acordos colectivos" não é aceite. O exemplo maior foi a sua aplicação no Chile de Pinochet, por "Friedman e os seus muchachos", respaldado em milhares de desaparecidos e prisioneiros. A luta de um salário digno, com direito à saúde e à educação não se compadece com salários de miséria. E o conceito neoliberal de salário mínimo é para aí que aponta!

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publicado às 11:00



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