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É legítimo cortar unilateralmente 30% nas PPPs

por Luis Moreira, em 24.05.12

O relatório do Tribunal de Contas dá conta da ilegitimidade das PPPs que não cumpriram a Lei em muitos dos seus aspectos e que se revelam negócios ruinosos para o estado . Destes contratos resultam benefícios ilícitos para os privados. Não só porque foram negociados com o intuito de prejudicar o estado como deles emergem rendas excessivas que consubstanciam ganhos muito para além do razoável. Financiar-se na banca a 3/4% e obter rendas de 12% garantidas pelo parceiro, isto é, sem risco, não é um negócio é um esbulho.

Assim, e ainda porque todos os cidadãos estão a ser chamados e um esforço financeiro que reduz significativamente o seu nível de vida e que, muita gente, paga com o desemprego os efeitos de políticas contrárias ao interesse nacional, é legítimo que o estado retenha 30% das rendas desses contratos sem prejuízo de posterior negociações com vista à obtenção de negócios equitativos para as partes envolvidas.

Esta retenção equivale a muitos milhões de euros que todos os anos são transferidos para as empresas que beneficiam destes esquemas, e podem constituir uma medida fundamental para o país consolidar as suas contas de forma mais rápida e com menos sacríficios das populações.  

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publicado às 12:00



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