pegada

Pela calada, sem dar cavaco a ninguém, nem aos parceiros sociais, o governo aprovou em 29 de março, em Conselho de ministros, um diploma a congelar as reformas antecipadas, diploma que, depois de promulgado em conformidade por Cavaco e com a presteza requerida, foi publicado em Diário da República a 5 de abril para entrar em vigor 24 horas depois.

Alguma comunicação social, talvez porque a medida também pode atingir jornalistas, insurgiu-se contra o procedimento, como não o fez em relação a outras medidas ainda mais gravosas, como o corte dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas, igualmente decididas sem mais aquelas.

A actuação seguida pelo governo, nestas matérias e noutras é, por certo, a que Passos/Coelho considera a mais adequada para "reconquistar a confiança". (Diga-se, entre parêntesis, que Passos/Coelho se referia à confiança dos mercados, mas parece-me legítima a extrapolação, pois faço o favor de supor que o chefe do governo não menosprezará a confiança dos cidadãos, visto que sem ela, nem o país, nem ele, irão muito longe.) 

Deve ser, aliás, em nome da tal confiança que o governo vai continuar a agir de forma idêntica. Com efeito, anuncia-se já que o executivo se prepara para criar, sem passar pela Assembleia da República, como legalmente se impunha, "uma taxa de saúde e segurança alimentar" que, prima facie, será cobrada aos estabelecimentos de comércio alimentar, mas que, como é evidente, vai sair do bolso do consumidor, ponto sobre o qual não resta a mínima dúvida, tendo em conta a posição tomada pela Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED). Aliás, outra coisa não seria de esperar. Só que, com esta configuração, a taxa, porque não corresponde a qualquer serviço prestado ao consumidor assaltado, não passa duma forma encapotada de imposto que acresce ao IVA que o consumidor já paga. 

Diz a sabedoria popular que o ladrão é que actua pela calada, mas o dito popular está, manifestamente, desactualizado. Isso era dantes.