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Isto é mesmo um país a sério? Então isto é alternativa razoável?
O TC diz que há indício de responsabilização financeira de João Sintra Nunes, de Teresa Valssassina Heitor e de José Domingues dos Reis. Se os ex-administradores decidirem pagar, por iniciativa própria, a multa mínima de 1530 euros, livram-se de um eventual processo caso o Ministério Público (MP) confirme as irregularidades e as remeta para julgamento, na terceira secção do Tribunal. No entanto, se o MP decidir pela existência de matéria criminal, os ex-administradores podem enfrentar um processo-crime. Ou cível, no caso de o Estado entender que foi lesado.
Claro, está feito para se escolher conforme o gosto do freguês. Cometeu ou não a irregularidade? Prejudicou ou não o país? Multas conheço as de trânsito...
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