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O terramoto lançado em Abril, seguido de várias réplicas, chamado de projecto de revisão constitucional do PSD, que era uma "visão da sociedade", continua a ser difícil de acompanhar. Estava destinado a correr mal, muito mal, não havia dúvidas disso.

No que toca ao sistema político, já foi tudo dito, mas a cambalhota dada na misteriosa noite de 21 de Julho, nessa noite em que se passou de diminuir os poderes do PR para os aumentar, não chegou - longe disso - para reparar os estragos. Vamos ver se há nova noite mal dormida.

No que toca à tentativa de fazer dos preceitos respeitantes a direitos sociais um programa rígido de governo de direita, passando para fora a falsa ideia de que a CRP, nessa matéria, é rígida e não permite aos Governos legitimados democraticamente executarem políticas de direita ou de esquerda, começa a ouvir-se notícias de que alguém terá explicado ao PSD alguma coisa.

Será que chegou aos ouvidos de Passos Coelho que nunca o TC inconstitucionalizou uma política de direita? Será que lhe explicaram que tal só sucedeu quando Paulo Portas tentou revogar, sem medida substitutiva, o rendimento mínimo garantido, entre os 18 e os 25 anos, mas considerando o TC a medida tão violenta que atentatória do princípio da dignidade da pessoa humana, esse monstro soviético?

O que se terá passado? Será que alguém explicou a Passos Coelho que permitir despedimentos com base numa "razão atendível" e não por "justa causa", significa deitar por terra um caminho que significou inscrever na CRP um conceito aberto que supõe um comportamento culposo, censurável, do próprio trabalhador, suficientemente grave para permitir ao empregador pôr fim imediato à relação laboral sem indemnização, quando, nos velhos tempos, inspiradores do PSD, em matéria de despedimentos individuais, era possível haver despedimentos, não apenas com justa causa mas, precisamente, por outros "motivos atendíveis"? Será que alguém lhe explicou que é possível haver despedimentos sem ser por justa causa?

E no resto? Será que alguém explicou qua nada, mas nada, na CRP obriga a que tudo na saúde e na educação seja gratuito? Terá uma voz sensata explicado ao líder laranja que o seu projecto significaria o fim da escola pública e do SNS, como serviços públicos de vocação universal, reduzidos a serviços mínimos?

Será que amanhã, depois de amanhã, não sei, vamos ter uma notícia sobre a alteração proposta ao sistema fiscal, nos termos da qual desaparece a finalidade da "repartiçã justa dos rendimentos", acabando-se com aquilo que exige a progressividade do sistema fiscal para diminuir as desigualdades na distribuição dos rendimentos, o que exige tributação mais elevada de rendimentos mais elevados e o seu inverso, o que é uma exigência da igualdade material? Será que é preciso explicar que é o sistema fiscal que tem de ser assim e não cada imposto individualmente considerado?

Será, será, será? Quanto tempo este vira e torna a virar prioritário para Portugal, este projecto de sociedade vai a cima, vai a baixo, vai demorar a olhar-se ao espelho?

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publicado às 09:22


1 comentário

De Pedro a 20.08.2010 às 11:58

Isabel

Alguns exemplos de politicas de direita que esbarram na constituição:

1- O Bagão Felix, na revisão do código de trabalho, não introduziu algumas alterações no projecto porque causa da constituição.

Mesmo no seu projecto inicial diversas normas foram consideradas inconstitucionais.
2- A Lei das propinas apenas foi considerada não inconstitucional porque o Tribunal entendeu que o aumento se poderia reconduzir a uma actualização (em face a depreciação da moeda) o Governo se quisesse aumentar as propinas  a mesma seria inconstitucional.

Pedro

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