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Quem está contra o novo Mapa Judiciário?

por Luis Moreira, em 23.02.12

Não será perfeito mas um Mapa que vem praticamente desde D. Maria II dificilmente não mexerá em interesses, hábitos e com os eternos imobilistas.

"Mesmo com uma crise aguda na justiça, os interesses corporativos seguem a sua agenda sem contemplações para o interesse geral. Finalmente, a demagogia no seu melhor. Fechar tribunais afasta o cidadão da justiça. Podia repetir? O que afasta o cidadão da justiça é morosidade e o custo. Um mapa judiciário com metades dos actuais tribunais e com uma boa gestão aumentará a celeridade e poderá reduzir o custo. Se assim for certamente aproximará a justiça do cidadão. E se assim não é, essa deveria ser a critica. Mas a demagogia impera porque é fácil e inconsequente. Quase todos os que criticam o novo mapa judiciário ou fizeram bem pior quando tiveram responsabilidades ou jamais apresentaram uma proposta alternativa. Mas este é o discurso público que vinga em Portugal. Também por isso estamos onde estamos."

Um conservadorismo serôdio, contra tudo o que mexe!

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publicado às 20:00


4 comentários

De João Simões a 23.02.2012 às 22:54

Ou não será antes uma esquizofrenia contra tudo o que está parado há séculos, sendo que se está assim há séculos até pode ser que esteja bem?

Isto porque sempre que mudam os governos querem mudar as coisas feitas pelos governos anteriores, e depois ninguém se entendem na mixórdia de tanta mexedela!

E os exemplos de que se mexe para a “merda” cheirar pior andam por aí a “feder”.

 

E sinceramente não acho que seja por aqui que se vão resolver os problemas da Justiça. A não ser que fechem os tribunais todos e acabem com ela de vez.

De António Leal Salvado a 24.02.2012 às 00:52

A questão é muito mais complexa do que parece, caro Luís.
Para além do que diz o João Simões - que tem muito de verdade e muitas implicações sociais, económicas e de estratégia territorial interna - há uma experiência acumulada, no que concerne ao funcionamento da Justiça tout court e às questões técnicas (e são substantivas, não meramente processuais), que ensinou a bondade de um modelo territorial e ditou as razões da sua manutenção, com aperfeiçoamento sucessivo, que de facto existiu.
O modelo agora proposto pelo Governo (já o executivo de José Sócrates laborara em erro semelhante, mas agora bastante agravado) padece de um primarismo economicista que pode ser fatal para o funcionamento real e efectivo da Justiça.
As inovações pretendidas - que são simplesmente destrutivas, na sua quase totalidade - são de uma falta de conhecimento da Justiça real verdadeiramente trágica.
Uma excepção: a cobrança de dívidas de grandes empresas (até já gozam de benefícios tributários enormes) e a simplificação anti-garantista dos tribunais de trabalho, que por sinal até já funcionam expeditamente há muitos anos.
Claro que o sistema pode e deve ser revisto e melhorado, permanentemente. Mas não é na transformação de uma Justiça "administrativa", de faz-de-conta e do tipo empresa lucrativa e superavitária, como o que agora se pretende - numa falta de consciência e de conhecimento da realidade e dos valores que a mim me chega a fazer medo.
A Justiça é um dos 4 pilares do Estado de Direito que por natureza dá contas negativas, ou o Estado não estará a cumprir o seu papel. Curiosamente - estranhamente - em Portugal a Justiça tem dado lucros fabulosos. Malgré tout...

De António Leal Salvado a 24.02.2012 às 01:00

Quando as receitas arrecadadas pelo Estado e retiradas do esforço dos contribuintes não serve para suportar um défice - que é desejável e existe pela natureza das coisas e do próprio Estado - com a Justiça, a Educação, a Saúde e a Previdência, então para que serve o Estado?


Há uma resposta, sim:
Teremos uma máquina burocrática (encapotada no que se chama de Estado) destinada a defender a eficiência dos ganhos dos poderosos, à custa da agressão sistemática e cega dos pobres e da classe média.

De Luis Moreira a 24.02.2012 às 01:25

Disso não tenho dúvidas. A alta administração pública funciona como "castas" , mas se nada fazemos para, pelo menos, as reduzirmos...

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