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Da folha A4

por Rogério Costa Pereira, em 28.08.09

"A criação da obrigatoriedade de que os processos judiciais tenham datas indicativas da sua duração é uma das medidas propostas pelo PSD no seu programa eleitoral que hoje será apresentado em Lisboa pela presidente do partido, Manuela Ferreira Leite". [Público]


 


Os actos processuais têm prazos para a respectiva prática (o prazo para um juiz proferir uma sentença, por exemplo, é de 30 dias). Porém, apenas os advogados - pelas partes - têm de cumprir os respectivos prazos, uma vez que só estes (os prazos das partes) têm carácter peremptório. São os prazos "corta cabeças". De resto, nem mudando pela raíz todas as leis processuais será possível apontar datas indicativas de duração de um processo. A não ser que seja com uma margem de erro de 3 ou 4 anos. Quer dizer, possível é, não serve é para nada. Sejamos sérios, que não é com "coisinhas" destas que mudamos a justiça. A Justiça muda-se - e acelera-se - mudando as mentalidades dos operadores. Como já se vem fazendo.

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publicado às 00:12


9 comentários

De Valupi a 28.08.2009 às 15:26

E qual a importância, para a resolução das maleitas da Justiça, que atribuis ao investimento em recursos humanos e materiais (instalações, equipamentos), Rogério?

Pergunto para aferir melhor da relevância dada à mudança de mentalidades.

De Rogério da Costa Pereira a 28.08.2009 às 17:41

Antes de mais, não sei se tiveste oportunidade de ler isto:
http://jugular.blogs.sapo.pt/1090626.html (http://jugular.blogs.sapo.pt/1090626.html)
http://jugular.blogs.sapo.pt/1038898.html (http://jugular.blogs.sapo.pt/1038898.html)

Claro que para poder invadir as vontades, mudando-as - nem que seja à força -, é necessário investir mais em recursos humanos e materiais. Se eu pretendo que uma videoconferência funcione tenho que dar meios para que tal aconteça.

Se não der, a justiça torna-se uma paródia. O mesmo se diga para o CITIUS. Para que os funcionários não boicotem o sistema, para que se acabem as greves de zelo, tem que haver formação. Têm que existir meios.

De Anônimo a 28.08.2009 às 17:49

Quem boicota o CITIUS são os magistrados.

De Valupi a 28.08.2009 às 18:27

Já tinha lida, mas voltei a ler, para meu proveito e confirmação da pergunta. É que os problemas materiais e de recursos humanos não se resolvem com o CITIUS, escusado seria dizer. Ora, como neste texto fazes apenas referência à mudança de mentalidades - e muito bem, obviamente - fiquei curioso quanto ao peso na balança que os diferentes factores tinham. Fiquei e fico.

De Francisco a 28.08.2009 às 20:08

Agrada-me a avaliação dos magistrados.

De j a 28.08.2009 às 20:21

També já ouvi estas suas palavras da boca do "querido bastonário"...!

De Rogério da Costa Pereira a 28.08.2009 às 23:58

Que mais te posso dizer, Valupi? Queres uma percentagem? Uma coisa não funciona sem a outra. Têm havido falhas no apoio, isso é certo. Há que emendar.

De Rogério da Costa Pereira a 28.08.2009 às 23:59

é natural, j, ele diz tanta coisa...

De j a 29.08.2009 às 14:16

ironia com ironia se paga.
boa resposta...
:)

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