Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]



A pegada não morreu; apenas deslocámos a maior parte das nossas pegadas para o facebook. Enorme pecado, bem sabemos; mas por estes instantes, em que o tempo não abunda, é mais fácil interagir e publicar ali. Esta nossa casa não desaparece; será sempre a referência principal e o lugar das pegadas mais profundas. No entretanto, e quando não nos virem por aqui, é porque estamos aqui:pegadabook. Cliquem no link (não é necessário ter facebook para ler, apenas para comentar) e/ou façam like acima. A todos os leitores e ao sapo, que nunca nos falhou, pedimos desculpa. É coisa de momentos; a pegada será sempre aqui. Aqui é a regra, este anúncio não revela mais do que uma excepção. Já agora, e também no facebook, mas numa onda diferente -- e em que todos os leitores podem ser autores --, visitem o ouvir & falar.

 

 


Parece-me que isto nunca foi assumido

por Isabel Moreira, em 28.09.10

Uma das provas de que a justiça comum não funciona é a proliferação de centros arbitragem de natureza institucionalizada. Não estou a falar sequer dos tribunais arbitrais previstos constitucionalmente (209º/2) e na lei Lei nº 31/86, de 26 de Agosto (alterada pelo Decreto-lei nº 38/2003, de 8 de Março) - LAV - que nos remetem instintivamente para duas categorias: no Código do Processo Civil, no artigo 1525º, está prevista a possibilidade de o julgamento ser prescrito por lei especial por tribunal arbitral necessário (crf., por exemplo, artigo 510º e ss. do Código do Trabalho) e, nesse caso, atender-se-á ao nela estiver determinado; depois temos o tribunal arbitral voluntário, constituído como tal pelas partes num litígio, mediante convenção de arbitragem, nos termos da LAV.

Estou a pensar nos tais centros de arbitragem com natureza institucionalizada. É uma possibilidade prevista no artigo 38º da LAV que remete para diploma do Governo. Esse diploma é o decreto-lei nº 425/86, de 27 de Dezembro.

No requerimento para ser-se reconhecido como centro de arbitragem deve expor-se circunstanciadamente as razões que justificam a pretensão, delimitando o objecto das arbitragens que pretende levar a efeito. Nomeadamente, deve ser especificado o carácter geral ou especializado das arbitragens a realizar pela entidade requerente.

Ao apreciar o pedido, o MJ deve tomar em consideração a representatividade da entidade requerente e a sua idoneidade para a prossecução da actividade que se propõe a realizar, com vista a verificar se estão preenchidas as condições que assegurem uma execução adequada de tal actividade. Isto é essencial, pois se o requerimento for deferido, o requerente constará da portaria do Ministro da Justiça com a lista das entidades autorizadas a realizar arbitragens voluntárias institucionalizadas, com a menção, para cada uma delas, do carácter especializado ou geral destas.

Veja-se a Portaria actualmente em vigor, a portaria nº 81/2001, de 8 de Fevereiro, alterada pela portaria nº 1516/2002 de 19 de Dezembro e pela portaria 250/2001 de 9 de Abril. veja-se a quantidade de entidades com poderes para resolver litígios.

Repare-se que a isto acresce a arbitragem necessária a arbitragem voluntária comum. É bom para as pessoas, por causa da celeridade, claro, mas pode pôr em causa a qualidade das decisões. Em todo o caso, tenho por impressionante a flexibilização crescente do Estado relativamente a formas alternativas de composição de conflitos.

É uma confissão.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 12:30


1 comentário

De Vega9000 a 28.09.2010 às 14:55

A maior das provas que a justiça não funciona é também a proliferação de empresas de cobranças difíceis. Vai desculpar a analogia, mas quando aparecem os ratos, é sinal que temos cadáver. Ou pelo menos gangrena.
E já nem falo nos efeitos que essa ausência de justiça tem nas mentalidades dos responsáveis das empresas. O termo "lei da selva" ocorre-me com frequência. Nisso, o Pedro  Marques Lopes tem toda a razão. Mas parece uma voz a pregar no deserto. Já que abordou o tema, espero que continue, com a qualidade dos textos que a caracteriza.

Comentar post



 

 

 

 

 

 

 

Autores

Alexandre Santos facebook LM

Ana Bento facebook Ana Bento

António Leal Salvado facebook LM

Quadratim

Célia Correia facebook Célia Correia
Filipe Figueiredo facebook Filipe Figueiredo
Francisco Clamote facebook FC

Terra dos Espantos

Hélder Prior facebook Hélder Prior

Herculano Oliveira facebook Herculano Oliveira

João de Sousa facebook João de Sousa

Ergo Res Sunt

João Moreira de Sá facebook JMStwitter Arcebisbo

Arcebispo de Cantuária

Micro Cuts

Lu Pelejão Eusébio facebook Lu Pelejão Eusébio

Luis Grave Rodrigues facebook LM twitter LGR

Random Precision

Diário de uns Ateus

Licínio Nunes facebook Licínio Nunes

Manuel Tavares facebook Manuel Tavares

Maria Helena Pinto facebook Maria Helena Pinto

Maria Suzete Salvado facebook MSS

robe de soir

Pedro Figueiredo facebook Pedro Figueiredo

Rogério da Costa Pereira facebook LM twitter RCP

O homem-garnisé...

cadáveres esquisitos

rui david facebook LM twitter rui david

Bidão Vil

itálicos

Arquivo

 

Adriano Pacheco

Ana Paula Fitas

António Filipe

Ariel

besugo

Catarina Gavinhos

Cristina Vaz

Fátima Freitas

Fernando André Silva

Isabel Moreira

Isabel Coelho

João Mendes

João Simões

lucy pepper

Luís Moreira

Luiz Antunes

Miguel Cardoso

Maria do Sol

Maria Duarte

Maria Mulher

Nuno Fernandes

Rolf Dahmer

Sofia Videira

Xavier Canavilhas


página facebook da pegadatwitter da pegadaemail da pegada



Comentários recentes

  • paulo costa

    Bom dia , tenho livros do 5 ano e do 9 ano para tr...

  • paulo costa

    Bom dia , tenho livros do 5 ano e do 9 ano para tr...

  • Paulo Martins

    Por favor, poderia enviar-me a lista de livros de ...

  • Luís Grave Rodrigues

    Também eu!:)

  • Domingos Pimenta

    Eu talvez não dissesse: "Enorme pecado,". Mas eu, ...

  • swerter zomader

    Bom dia Todo mundo ler esta história verdadeira vi...

  • Pjstine

    Boa Tarde:Gostaria de obter um conselho sincero ac...

  • Robert

    Trabalhadores procurado para a Alemanha www.tta-pe...

  • Licínio Nunes

    Eu chamo-me Licínio Jorge da Silva Mateus Nunes. E...

  • Kakan

    O palermoide que escreveu esta caca só pode ter si...


Arquivos

  1. 2014
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2013
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2012
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2011
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2010
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2009
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2008
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D

Pesquisar

Pesquisar no Blog