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A pegada não morreu; apenas deslocámos a maior parte das nossas pegadas para o facebook. Enorme pecado, bem sabemos; mas por estes instantes, em que o tempo não abunda, é mais fácil interagir e publicar ali. Esta nossa casa não desaparece; será sempre a referência principal e o lugar das pegadas mais profundas. No entretanto, e quando não nos virem por aqui, é porque estamos aqui:pegadabook. Cliquem no link (não é necessário ter facebook para ler, apenas para comentar) e/ou façam like acima. A todos os leitores e ao sapo, que nunca nos falhou, pedimos desculpa. É coisa de momentos; a pegada será sempre aqui. Aqui é a regra, este anúncio não revela mais do que uma excepção. Já agora, e também no facebook, mas numa onda diferente -- e em que todos os leitores podem ser autores --, visitem o ouvir & falar.

 

 







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publicado às 12:00

Isto não é asfixia, não, é liberdade

por Isabel Moreira, em 31.12.09

Insistem, insistem e insistem. Querem porque querem saber das conversas privadas de José Sócrates com Armando Vara. Conversas gravadas fortuitamente. José Sócrates não estava sob escuta. As escutas ao Primeiro-Ministro obedecem a regras estritas. Quando essas regras não são cumpridas, as escutas, sejam elas quais forem, são nulas. Devem ser destruídas. Não podem ser divulgadas. Não podem ser usadas para o que quer que seja.


O Estado de direito e a reserva da vida privada têm um preço. Às vezes, na luta política, há quem goste de almoços grátis. Por mim, prefiro sempre pagar o preço. Sei que se alguém confessar um crime insuportável sob tortura e for culpado, não pode ser condenado. Chato, não é? Não. Porque eu quero pagar esse preço e viver num sistema jurídico em que nunca, em circunstância alguma, a tortura seja meio de obtenção de prova.


Com as escutas telefónicas é a mesma coisa. Já o expliquei aqui, aquiaqui.


Agora já sabemos. As escutas são nulas e para mais o Presidente do STJ pronunciou-se sobre a matéria de fundo. As escutas são nulas. Nulas. Devem ser destruídas. Se são nulas, qualquer despacho que reproduza parte ou partes dessas escutas não pode ser divulgado. Mas insistem, insistem e insistem. E a linguagem política com um tom jurídico chega a fazer parecer que ainda sobra pano para alguma manga.

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publicado às 10:35


Os intocáveis

por Rogério Costa Pereira, em 30.12.09

O João Miguel Tavares não acha “que um colunista tenha de “provar” acusações, críticas ou innuendos”. E eu, aqui do meu cantinho, acho que o JMT tem toda a razão no que diz. Um colunista, um camionista, um feirante, todos têm direito a dizer o que pensam sem terem de provar o que quer que seja. Com efeito, uma das características da norma jurídica é precisamente a violabilidade. Um gajo — o tal camionista, por exemplo — pode, só porque lhe apetece, atropelar e matar quem se lhe atravesse. Depois, sofre ou não as consequências, conforme seja ou não apanhado. Até pode optar por sofrê-las voluntariamente, indo entregar-se à polícia e confessando o crime perante o juiz, em sede de julgamento. A lei pode ser vista como a ementa de um restaurante. Escolhemos os pratos que quisermos e que pudermos pagar. Pagamos de acordo com o que, voluntariamente — como homens livres —, optámos por comer. Muitos colunistas — não me parece que seja o caso do JMT —, podem ter exactamente esta visão da lei. É, aliás, perfeitamente legítimo. Eu, após pesar na balança os prós e os contras, opto por difamar um indivíduo. E faço-o, acreditando que até posso vir a ser punido, mas retirando um gozo — ou um provento, já agora — maior da prática do acto ilícito do que retiraria se não dissesse o que me vai na alma, ou na alma do alma grande que me encomendou o sermão.


Ou seja, em termos estritamente técnicos, é impossível desmentir o JMT. Mas, como não acho que tenha sido este o seu raciocínio — o qual, reitero, seria legítimo —, cabe também falar aqui do puro e duro da questão. Se bem percebi, o JMT não só acha que não tem de provar nada, como acha também que, como colunista que é, não pode ser punido por não provar (exceptio veritatis) uma qualquer afirmação que seja atentatória da honra do eventual visado. E depois, atira-nos com a falácia do ano, já com este a finar-se: “A ocorrer essa confusão, estaríamos condenados a apenas falar sobre o que quer que fosse após uma sentença ter transitado em julgado.”.


Não é verdade. Cheira-me mesmo que é possível fazer uma boa crónica sem estar à espera dum maçador e arrefecedor trânsito em julgado. Até já li algumas. Confesso que não tenho o hábito de ler o JMT, mas desconfio que até ele já terá escrito boas crónicas, sobre temas judicialmente ao rubro, sem pisar aquele risco que ele acha que os colunistas — essa espécie de deuses — podem pisar quando bem entenderem. Diz o João que se deve poder dizer que o “poder municipal é muito permeável à corrupção”. Eu digo que depende, pode sim, se essa frase não estiver inserida num contexto que leve o leitor a pensar — legítima e fundadamente e baseando-se na crónica que leu — que o colunista se está a referir a alguém em concreto.


Obviamente — e isto chega mesmo a doer de tão óbvio que é —, eu posso dizer aqui na jugular que determinado individuo, que é consabido andar a ser investigado por uma fraude que envolve dinheiros públicos, é um crápula que estava bem era atrás das grades. E depois, para me justificar — perante a minha consciência, ao menos —, reputo as minhas fontes, que são os jornais que leio e os mentideros em quem me movo, de credíveis. E do resto lavo as minhas mãos. O crápula-que-afinal-não-era-e-mesmo-que-seja-não-me-cabe-a-mim-maculá-lo-antes-duma-sentença-transitada-em-julgado, pardon my french, que se foda. A pena acessória com que eu lhe pespego, e com que ele vai carregar enquanto alguém tomar a minha afirmação por boa, não me interessa. São as cruzes dele, quem o mandou atravessar-se no meu caminho de blogger intrépido cheio de boa-fé? Afinal, como diz o João, “a investigação pareceu-me bem fundamentada, o jornal merece-me credibilidade, escrevi a partir daí". De boa-fé. É mais ou menos como ir a um aniversário sem levar presente e depois dizer, com ar de Seinfeld, “eu não sabia!”.


Parece-me pois evidente que o JMT não tem o direito de fazer o que apregoa poder fazer, “sem necessidade de ter de “provar” a veracidade daquela investigação”. Afirmar “Isso implicaria quer cada colunista tivesse uma equipa completa de fact checkers atrás de si ou, ainda melhor, um departamento da PJ ao seu serviço para averiguar se aquilo que foi escrito numa investigação de um jornal de referência é mesmo verdade” é tomar-nos por parvos. E à grande.


Não é preciso essa parafernália toda, João, basta um bocadinho de bom senso. E de chá. O que realmente me admira não é o JMT pensar como pensa, é ter a coragem (lata?) de o escrever e assinar por baixo. A tese do "estar de boa-fé", de poder dizer o que me der na telha desde que “a priori não tenha consciência de que esteja a cometer uma injustiça” ou é ingénua (dando de barato a boa-fé) ou é simplesmente tonta (sempre gostaria de saber a quem caberia o ónus da prova ou contra-prova dessa boa-fé, se ao João se ao visado, mas enfim). Num caso e noutro, dou razão ao JMT: a sua “cotação no mercado” está num nível — vê-se por esta amostra — de que ele não é merecedor.


Mas uma coisa o JMT merece, é ficar para a posteridade como o homem que defendeu que os colunistas estão acima da lei. Que são umas espécie de intocáveis, que podem irromper impunemente pelas alcovas dos seres menores que com eles partilham o terreno. Afinal, quando encostados à parede, podem simplesmente dizer, apontando para um qualquer jornalista: “foi ele, mamã!”.


Foi ele!, que eu sou um colunista.


 


A ler: Ego sum, do mestre Valupi.

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publicado às 20:28

Quando uma adolescente dá 10 a 0 a muita gente

por Isabel Moreira, em 29.12.09

Chama-se Martha, vai-se ao perfil, tem 19 anos, e escreve isto.  

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publicado às 14:49

Fernando Martins faz-nos o favor imenso de reproduzir aqui o momento histórico em que Hattie McDaniel recebe o óscar de melhor actriz secundária pela sua participação em Gone With the Wind (1939).

Foi a primeira actriz negra a conseguir o feito e Fernando Martins afirma que não está presente no discurso de agradecimento à "Academia" que proferiu "diante dos seus concidadãos", a "questão" racial. Trata-se de "uma actriz que conseguiu, com trabalho e talento, um desempenho magistral em que deu corpo, voz e alma a uma personagem inesquecível".

Não há dúvida de que foi o talento espantoso desta mulher que justificou o óscar. Mas é, pelo menos para mim, impossível, ouvir as palavras de agradecimento sem sentir nelas implícita e explícita a questão racial.

Hattiie McDaniel sobe ao palco para receber o óscar, a primeira mulher negra a fazê-lo, numa cerimónia que vedou a entrada a negros. Ela foi, gentilmente, convidada para mesma. De resto, hesitou em ir, esta mulher, neta de um escravo, filha de um homem nascido ainda na condição de escravo. É sabido que Clark Gable ameaçou boicotar a bonita festa de prémios quando foi confrontado com a proibição de entrada de afro-americanos e com a ameaça de que Hattie McDaniel ficaria em casa.

No final dos anos 30, início dos anos 40, a Klu Klux Khan ganhava força no sul, exactamente à época da estreia do Gone With the Wind. Isto e o racismo americano criavam um ambiente de medo.

Esta mulher marcou a história muito para além do cinema. Na tela, não por acaso, o preconceito levou a que em dezenas e e dezenas de filmes desempenhasse invariavelmente o papel de empregada.

Hattie McDaniel, neta de um escravo, filha de um homem nascido na condição de escravo, lutou muito para chegar àquele palco perante uma audiência branca, mais do que perante os seus "concidadãos". Ouvindo as palavras dela, vendo as palavras dela, como não reconhecer ali a questão racial?

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publicado às 10:53

Sobre o Natal

por Isabel Moreira, em 28.12.09
Lembro-me de uma janela

Na Travessa da Infância

Onde seguindo os rumores dos autocarros

Olhei pela primeira vez o mundo



(José Tolentino Mendonça)



Entram-nos novos olhos pelas esquinas e não entendem a tristeza ou avisam-nos do egoísmo dela. Escondemo-nos numa sala nova, cheios de sorte, o sol muito intenso, livros por ler, e o oratório de natal de bach a fazer coisa nenhuma aos nossos sentidos. É muito difícil explicar aos novos olhos que dói muito ter uma dor que se tem porque se nasce com ela, porque, como já se disse, o mundo, com as suas chagas, bate à porta, mas não entra, eu não consigo.

Quando há uma trovoada de palavras a dizerem-nos a causa da nossa alegria esperada, a dor dói mais, mais ainda, porque nós sabemos que na linha de cima da vida temos tudo e que esta dor só se explica numa linha nos subúrbios do traduzível, onde uma infância amedrontada numa pele mal vestida tantos anos, um desamor quando começou a palavra eu, uma solidão nas mesas com a nossa família tão querida, a tal sorte que nós temos, esta dor é assim. Tudo o que temos por que tantos dariam dá à dor uma nódoa de culpa, de culpa, e assim se vive num cilindro dentro de outro maior cheio de sorrisos e de amor invejado e nós no nosso cilindro de dor e de culpa e, claro, de medo, essa besta. A infância pode ser um quadro móvel, a mesa de Natal no dia 25, uma mesa feliz, que sorte a nossa, mas os anos levam-nos as pessoas - e deus também - que ficam com o nome de mortos, pendurados nos nossos corpos, e hoje vê-se aquela mesa com os sons feitos ecos, porque de memória, e há uma mão que não agarra o sal que lhe passam porque morreu, essa e outra mão; a mesa da nossa infância, ao longo doa anos, vai ficando cheia de sombras, os nossos mortos, que surgem com muita força no Natal. É por isso que o dia 25 de Dezembro tem de bom apenas a promessa de um 26, é por isso que quem tem uma dor que nasce consigo e vive em cilindros de medo desequilibra-se até à quase loucura nesta época em que o trânsito, as luzes, ou os apelos na rua são apenas os gritos dos mortos que desocuparam as mesas da nossa infância. Para as ocuparem, hoje, como nunca.

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publicado às 00:06

Liu Xiaobo-11 anos de prisão - Mais reacções

por Isabel Moreira, em 26.12.09

A coragem de Liu Xiaobo não começou agora. É natural que uma sentença como esta traga o seu nome aos nossos ouvidos com mais força e nos dê vontade de o memorizar e de repetir, assim: Liu Xiaobo,  Liu Xiaobo,  Liu Xiaobo,   Liu Xiaobo,  Liu Xiaobo,  Liu Xiaobo... Hoje, leio mais reacções a um acto judicial criminoso. Depois, lembro-me de Aminatu Haidar, fumo um cigarro atordoada e vem-me à cabeça aquela mulher aparentemente frágil, Aung San Suu Kyi, líder política, activista birmanesa, Nobel da paz, opositora à ditadura do seu país, activista dos direitos humanos, constantemente presa, calada, mas nunca, nunca, pronta para dizer "desisto".


Este texto é sobre Liu Xiaobo, mas ele faz parte dessa gente que a vida  conhece às vezes, os seus rostos saltam da multidão, porque decidem correr por um mundo livre e justo sem as cautelas da diplomacia, mas com a coragem da convicção, como que dizendo " a justiça não se negoceia".


Sabem que podem morrer. Mas sabem que vale a pena. E dão a vida ou a liberdade por isso. Pelos outros. Por nós, portanto.

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publicado às 17:29


Já chegámos à Madeira?

por Rogério Costa Pereira, em 25.12.09

Gosto tanto do gajo como de uma injecção na testa, mas este "apelo" (por muitos entendido como ameaça velada) é inadmissível - ainda para mais, o visado é tão inofensivo que até dá vontade de o deitar num tapete à frente de um aquecedor (e ainda que não fosse, o post mantinha-se desadequado e digno de todo o meu repúdio). Estrategicamente, então - que pelos vistos há estratégia envolvida no acto -, a coisa é um primor: serviu de tacão natalício a um fulano que passa a vida a pôr-se em bicos de pés.

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publicado às 23:21

Este homem atreveu-se a lutar pela democratização da China. Foi condenado a 11 anos de prisão. Porque, no seu manifesto, com 10 000 assinaturas, defende o fim do regime de partido único, a independência do poder judicial e a liberdade de associação.

Para o Tribunal de 1.ª Instância n.º 1 de Pequim, esta ousadia, naturalmente, é descrita como actividades que visavam "subverter o Governo". Onze anos de prisão, então.

Há quem reclame dizendo que esta sentença não é própria de um "grande país".

Isto de se dizer "grande país", só pode ser dito a bem da diplomacia, entenda-se. A bem de uma revogação da sentença. Mas apetece gritar, não é? 

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publicado às 10:17

Eu defendi aqui e   aqui um entendimento jurídico contra a publicitação requerida por alguns das escutas a Armando Vara e por essa via ao que nelas, por arrasto, se registou de José Sócrates.


Vamos ver se esta resposta do PGR, que é uma resposta de Direito aos senhores políticos, é notícia, é assim mesmo e se se mantém.

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publicado às 11:11


A puta da memória que nos continua a trair

por Rogério Costa Pereira, em 22.12.09

Estas duas caixas de comentários não envergonham apenas o blogue que as alberga, que as permite. Envergonham-nos a todos, dando razão a muitos. São também a prova daquela coisa velha de a minha liberdade acabar onde blá-blá-blá, assim como do facto de muitos não saberem a parte do blá-blá-blá. É necessário insistir, é urgente lembrar-lhes que aquele musical blá-blá-blá não é exactamente um blá-blá-blá. E que às vezes é preciso colocar de parte a musica e atentar na letra.

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publicado às 23:48

E lá fora mais uma vitória

por Isabel Moreira, em 22.12.09

Casamento entre pessoas do mesmo sexo aprovado na cidade do México. Assim vai caminhando o mundo. Passo a passo.

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publicado às 00:05

Não confunda o debate, Professor Bacelar Gouveia

por Isabel Moreira, em 21.12.09

No último prós e contras, com toda a boa-fé, eu disse qualquer coisa como isto: não traga argumentos para o debate que sabe que não são válidos, Professor Bacelar Gouveia, não confunda o debate. A minha intenção não foi ofender ninguém, mas efectivamente pedir, pedir mesmo, a um constitucionalista qualificado, que parasse de interromper sistematicamente as pessoas com tiradas que quem está em casa e não tem obrigação de conhecer a Lei Fundamental pode tomar por válidas.


Dizia então Bacelar Gouveia, volta e meia, coisas como: também se referendam constituições (não é possível em Portugal); referendou-se a independência de Timor (toda a gente se lembra da resposta que teve e confundia direitos colectivos com direitos individuais); referendou-se a IVG (confundia minorias identitárias com minorias numéricas e falava de casos de conflitos de bens constitucionais em comparação com o caso onde não há conflito). É fácil confundir as pessoas.


Também pode ser tentador, embora inadmissível, perder a objectividade de um jurista a interpretar articulados de projectos de lei e de decretos, e escrever sobre os mesmos aproveitando o parecer de que se é relator para se expôr o seu manifesto político, a luta protagonizada pela plataforma pró-referendo de que se faz parte. Isto sendo-se Deputado. Isto sendo-se constitucionalista. Depois fica-se para a história como tendo sido dos poucos relatores de um parecer chumbado em comissão. Um parecer que serve apenas para dar os projectos como aptos para seguirem em frentre para votação.


Passar por cima do Direito para impôr o nosso manifesto político é o quê?

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publicado às 16:08


A regionalização possível, diz (também) o PS

por Rogério Costa Pereira, em 20.12.09


Enquanto o conceito de impossível se liga ao resultado do chumbo num referendo (o que é patético! - pelos vistos uns referendos são filhos da mãe e outros são filhos da puta), o Interior vai continuar a morrer (que morra!). Os centros de decisão hão-de mover-se para (mais) outros litorais. Aqui, troca-se Lisboa por Lisboa e Coimbra. Uma regionalização assim limita-se a dividir o país em cinco, mas no sentido errado. Se não fosse caso para chorar, atenta a pequenez do absoluto, daria vontade de rir. Saudades!

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publicado às 00:32


Todos a bombordo

por Rogério Costa Pereira, em 20.12.09

Acho piada aos maus ares soprados por esta coisa da mudança da Red Bull Air Race do Porto para Lisboa. A mesma piada, neste caso ainda mais amarga, que acho à regionalização na horizontal proposta pelo PS. Tenham calma, não se inclinem tanto, que qualquer dia tombamos todos no Atlântico. E sim, a Beira Interior é a minha praia.

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publicado às 00:14


A esquerda de Pacheco malas-artes

por Rogério Costa Pereira, em 19.12.09

Essencialmente, o que Pacheco idealiza é uma esquerda semelhante à que lhe ensinou os truques, uma esquerda sem surpresas, eternamente desvairada, armada de goivas e enxós, saída directamente do tempo em que os comunas comiam criancinhas – saída de um sonho mau, de uma secção inventariada do arquivo da Marmeleira. O que Pacheco pretende é uma esquerda que ele possa instrumentalizar, que o ajude na querela cega (e unilateral – não é bem uma querela, portanto) que mantém com Sócrates. Uma esquerda amestrada e catalogada, que ninguém leve a sério; uma esquerda que não cubra Pacheco da sombra de que ele se desabitua. Ao mesmo tempo, o post é bem revelador do espaço que Pacheco entende dever ser ocupado pela esquerda: à margem. Algo que ele possa usar e deitar fora – a tal esquerda que confunde um maluco violento com o povo. Essa é a esquerda de Pacheco. Facilmente controlável com encómios (antes) e açaimes (depois). Em Pacheco nota-se ainda um saudosismo que só lhe fica bem não esconder, e um incómodo manifesto por a esquerda não ser aquilo. Aquela chiclete mastigada e mastigável. À "restante" esquerda, "Pacheco" põe aspas e apelida de serventuária. De resto, ler Pacheco a protestar contra o "insulto sistemático contra as pessoas" dá vontade de rir.

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publicado às 19:59

 








 

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publicado às 03:59


Plano B (da importância de haver um número 2)

por Rogério Costa Pereira, em 18.12.09

Artigo 136º da Constituição da República Portuguesa

(Promulgação e veto)


1. No prazo de vinte dias contados da recepção de qualquer decreto da Assembleia da República para ser promulgado como lei, ou da publicação da decisão do Tribunal Constitucional que não se pronuncie pela inconstitucionalidade de norma dele constante, deve o Presidente da República promulgá-lo ou exercer o direito de veto, solicitando nova apreciação do diploma em mensagem fundamentada.


2. Se a Assembleia da República confirmar o voto por maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções, o Presidente da República deverá promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua recepção.


3. Será, porém, exigida a maioria de dois terços dos Deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções, para a confirmação dos decretos que revistam a forma de lei orgânica, bem como dos que respeitem às seguintes matérias:



a) Relações externas;

b) Limites entre o sector público, o sector privado e o sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção;

c) Regulamentação dos actos eleitorais previstos na Constituição, que não revista a forma de lei orgânica.



4. No prazo de quarenta dias contados da recepção de qualquer decreto do Governo para ser promulgado, ou da publicação da decisão do Tribunal Constitucional que não se pronuncie pela inconstitucionalidade de norma dele constante, deve o Presidente da República promulgá-lo ou exercer o direito de veto, comunicando por escrito ao Governo o sentido do veto.


5. O Presidente da República exerce ainda o direito de veto nos termos dos artigos 278.º e 279.º.

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publicado às 22:47

O momento de humor de Manuel Monteiro

por Isabel Moreira, em 18.12.09

Este deve ser um daqueles momentos em que os opositores ao casamento entre pessoas do mesmo sexo pensam: mas por que é que aquele gajo abre a boca, pá?

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publicado às 12:07

A estratégia do desespero e os tiros nos pés

por Isabel Moreira, em 17.12.09

Aceitando como verdadeiras as notícias de hoje - eu agora tenho de ter cuidado - , perante a aprovação, mais do que esperada, em Conselho de Ministros, da proposta de lei que consagra o casamento entre pessoas do mesmo sexo (CPDS), prometida nos programas eleitorais conhecidos, eis que especialistas aparecem com o argumento da inconstitucionalidade do casamento sufragado nas urnas.


Excepção honrosa feita a Jorge Miranda,  que desde cedo expressou a sua opinião neste sentido, temos agora o prazer de ver as certezas sobre a inconstitucionalidade da proposta do Governo e a pressão para que o Cavaco a trave por parte de Paulo Otero, que pertence à Plataforma Cidadania e Casamento, activa na defesa do referendo, de Costa Andrade, numa posição um pouco dúbia, e de Jónatas Machado.


Antes de ir à substância dos argumentos, confesso que vou assistindo com tristeza à estratégia desesperada dos inimigos declarados do acesso ao casamento civil por parte de uma categoria de pessoas excluídas em função de uma característica identitária.


Este tema está em debate em Portugal desde que a nossa vizinha Espanha legalizou o CPMS e tornou-se muito vivo desde que foi a votos no parlamento a 10 de Outubro de 2008, com as propostas do BE e de Os Verdes, derrotada, como sabemos.


Em Janeiro de 2009, Sócrates anunciou que iria incluir o CPMS na sua moção. Mais tarde, surgiu o MPI - Movimento para a Igualdade no acesso ao casamento civil - com a adesão de pessoas de todos os quadrantes sociais,  profissionais e políticos. Na pré-campanha e na campanha o assunto esteve sempre presente, desde logo pela inclusão, nas listas do PS, de Miguel Vale e Almeida.


Na campanha eleitoral, tínhamos três partidos a favor - PS, BE e Verdes (PCP) e os restantes calados, porque o assunto não era prioritário, como o programa do CDS a defender a "estabilidade da definição actual do casamento".


Perante o perigo da promessa da esquerda de votar no parlamento o CPDS,  PSD e CDS calaram-se quanto a um referendo.


Dia 27 de Setembro eu fui votar. Eu e o resto dos portugueses. Sei o mandato que dei aos Deputados. Mas agora os campeões da democracia querem um referendo defraudando o acto eleitoral e esmagando os direitos das minorias ou, com medo que isso não chegue para "travar a homossexualidade", porque é isso que está em causa, avançam com esta via da inconstitucionalidade do CPDS.


Reparem: desde que se fala em acabar com a última lei que suporta a homofobia, revogada já a lei que tinha os homossexuais por criminosos nos anos oitenta, revogada já a diferenciação de idades para o consentimento para se ter realações sexuais, revogada já a classificação dos mesmos como doentes, agora que se quer acabar com a legitimação legal da homofobia, do lado de quem se apega a conceitos e tradições em vez de se apegar a pessoas de carne e osso, já se viu de tudo: e que tal um chamem-lhe outra coisa?; e se "lhes" dermos direitos de forma dispersa, não chega?; e se formos para referendo?; já sei! é inconstituciuonal!


Acontece, desde logo em relação a Paulo Otero, que ele deu um tiro no pé. É que se o CPMS fosse inconstitucional, como ele sabe, seria inconstitucional, nos termos do artgo 115º da CRP, haver um referendo sobre o mesmo. Mas Paulo Otero pertence à Plataforma Cidadania e Casamento que defende o referendo. Estão confusos? Eu também. Convém que se decidam na estrtégia.


Depois, a questão da constitucionalidade já dá um certo sono. o Tribunal Constitucional, ainda que em fiscalização concreta, já entendeu que o legislador é livre para aprovar, ou não, o CPDS. Não há, portanto, inconstitucionalidade alguma. De resto, como é sabido, houve dois votos de vencido, no sentido da inconstitucionalidade da proibição de CPDS, imagine-se.


Em todo o caso, é evidente que cada um diz o que quer. Vejamos rapidamente:


1) Jorge Miranda afirma que a CRP define o casamento como heterossexual pois tem como pressuposto a filiação e apela à DUDH (Declaração Universal dos Direitos dio Homem) para a qual a CRP remete: salvo o devido respeito, a CRP não poderia afirmar uma coisa dessas, A CRP enuncia o direito de todos ao casamento e a constituir família como direitos fundamentais separados. Era o que faltava que o casamento implicasse procriação. A CRP faz uma remissão para a DUDH, que por sua vez prevê o casamento do homem e da mulher. Mas a remissão tem este sentido: a CRP foi aprovada após anos de ditadura, quis-se romper drasticamente com a mesma e registar a nossa adesão ao espaço cultural ocidental. Daí a referência à DUDH. No caso de haver dúvidas interpretativas quanto à CRP, podemos socorrermo-nos do texto da DUDH, tão mais velho do que a nossa lei fundamental e tão mais pobre em direitos. Mas nunca pode servir para restringiri direitos, claro.


2) Paulo Otero sustenta que quem está casado tem direito a não ser confundido com um vínculo juridicio das pessoas do mesmo sexo: imagino que quando os escravos puderam casar com o mesmo nome dos homens livres, entre estes últimos tenha havido temores destes. O argumento tem o subtexto de que há não só uma desigualdade substancial, como uma desiguladade plena de consequências danosas para terceiros.


3) Jónatas Machado: refere a tradição judaico-cristã e a forma inteligente de passar a batata quente para o TC: quanto à tradição referida,  eu deixaria a mesma para quem de direito, Está em causa o casamento civil, esse que tem século e meio e que já passou por tanto. É desse que estamos a falar.  


Quanto à batata, pelo exposto acima, ela está fria e tranquila, e é por isso que aquece os do costume.

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publicado às 16:25

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